Questão de Legislação Federal — Decreto 6.654 de 2008 - Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público — CESPE / CEBRASPE 2009
Legislação FederalDecreto 6.654 de 2008 - Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público
- Código
- ce295106
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANATEL
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Com relação a concessões de serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir. A concessão pode ser outorgada tanto à empresa constituída segundo as leis brasileiras quanto às constituídas segundo as leis estrangeiras.
- CCerto
- EErrado