Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica — CESPE / CEBRASPE 2009
Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica
- Código
- ce295168
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANATEL
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
É dever do poder público garantir, a toda população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas.
- CCerto
- EErrado