Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- ce295200
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTAQ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Nesse caso, caberá exclusivamente ao Ministério Público do estado de São Paulo propor a devida ação penal
- CCerto
- EErrado