Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- ce295213
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTAQ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Nesse caso, conforme a CF/1988, a atividade de transporte aquaviário é privativa da União, não podendo os estados membros exercerem essa atividade.
- CCerto
- EErrado