Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- ce295219
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTAQ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.Os tributos não têm apenas finalidade fiscal, que é arrecadar recursos para o Estado, pois algumas espécies tributárias têm finalidade extrafiscal, que tem o escopo de estimular ou desestimular o uso ou consumo de determinados produtos ou mercadorias.
- CCerto
- EErrado