Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- ce295266
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTAQ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Sobre as águas brasileiras, o Brasil exerce total soberania no que se refere ao transporte nacional ou internacional aquaviário, não sendo obrigado a obedecer normas que não tenham sido incorporadas ao direito brasileiro.
- CCerto
- EErrado