Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- ce295331
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- BRB
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Com relação ao direito do consumidor, julgue o item a seguir.A condição de consumidor exige a destinação final fática e econômica do bem ou do serviço, mas a presunção de vulnerabilidade do consumidor dá margem à incidência excepcional do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às atividades empresariais. Assim, o CDC não incidirá quando o fornecedor comprovar a não vulnerabilidade do consumidor pessoa jurídica.
- CCerto
- EErrado