Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- ce295594
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
A causa de aumento de pena relativa à prática do crime de furto durante o repouso noturno somente se aplica ao furto simples e não às modalidades de furto qualificado e prevalece o entendimento de que o aumento de pena só é cabível quando a subtração ocorre em casa ou em alguns de seus compartimentos e em local habitado.
- CCerto
- EErrado