Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — CESPE / CEBRASPE 2009
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- ce295996
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IBRAM-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
A LODF prevê, expressamente, que as terras públicas consideradas de interesse para a proteção ambiental não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.
- CCerto
- EErrado