Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce296181
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
Mário foi perseguido por agentes de polícia lotados em delegacia na cidade de João Pessoa, após ter praticado crime de roubo naquela cidade. Os policiais o perderam de vista durante aproximadamente meia hora, mas, posteriormente, obtiveram informações de que Mário estava se dirigindo ao município do Conde, a 18 km de João Pessoa. Os agentes de polícia reencontraram Mário, na entrada do município de Conde, local onde foi detido. Mário foi levado para a cidade de João Pessoa, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AOs agentes de polícia não poderiam ter realizado a prisão, por não terem atribuição para atuar fora do município.
- BO auto de prisão em flagrante deve ser considerado prova ilícita.
- CCaso a prisão tivesse sido realizada no município de Conde, Mário deveria ali permanecer até que fosse oferecida denúncia.
- DMário não poderia ser detido, uma vez que não fora expedido mandado de prisão.
- EO auto de prisão em flagrante poderá servir de base para a propositura de ação penal.