Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- ce296183
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
A respeito do exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, assinale a opção correta.
- AÉ vedada a requisição de documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos.
- BPara a comparação, poderão servir quaisquer documentos que o suposto subscritor reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.
- CA pessoa a quem se atribua o escrito será intimada para o ato, ficando obrigada a fornecer grafias de seu próprio punho para comparação.
- DPara a comparação, só serão considerados os escritos fornecidos pelo indiciado a partir de palavras ditadas pela autoridade policial.
- EEm caso de recusa do indiciado em fornecer os padrões para comparação, presumir-se-ão como seus os escritos examinados.