Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalTipicidade
- Código
- ce296217
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
- ACrimes, delitos e contravenções são termos sinônimos.
- BAdotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.
- CAdotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções (como sinônimos) e delitos.
- DO critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.
- EA expressão infração penal abrange apenas crimes e delitos.