Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
- Código
- ce296252
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Não constitui atribuição da polícia judiciária
- Aaveriguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar, social ou econômico.
- Bdeterminar que se procedam quaisquer exames de corpo de delito e outras perícias.
- Ccumprir diligências e mandados de prisão expedidos por autoridades judiciárias.
- Drepresentar acerca da prisão preventiva e da prisão temporária.
- Edeterminar a instauração do incidente de insanidade mental quando houver dúvida sobre a imputabilidade do indiciado.