Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalTeoria Geral do Delito
- Código
- ce296258
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Em relação à infração penal, assinale a opção correta.
- AConsidera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão, de detenção ou prisão simples, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.
- BConsidera-se contravenção penal a infração penal a que a lei comina pena máxima não superior a dois anos de reclusão.
- CNo ordenamento jurídico brasileiro, a diferença entre crime e delito está na gravidade do fato e na pena cominada à infração penal.
- DA infração penal é gênero que abrange como espécies as contravenções penais e os crimes, sendo estes últimos também identificados como delitos.
- EOs crimes apenados com reclusão se submetem aos regimes fechado e semi-aberto, enquanto os apenados com detenção se submetem aos regimes aberto e prisão simples.