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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
ce296259
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RN
Ano
2009
Nível
Superior
O artigo 8.º da CF estabelece que é livre a associação profissional ou sindical. Acerca da liberdade sindical, assinale a opção correta.
  1. AAo sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, com exceção das questões judiciais.
  2. BO aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais.
  3. CÉ vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
  4. DNinguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
  5. EA lei pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, podendo o poder público intervir na organização sindical.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

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