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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito Processual PenalDas Provas
Código
ce296270
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RN
Ano
2009
Nível
Superior
Acerca do objeto da prova, assinale a opção correta.
  1. AOs fatos são objeto de prova, e nunca o direito, pois o juiz é obrigado a conhecê-lo.
  2. BOs fatos axiomáticos dependem de prova.
  3. CPresunção legal é a afirmação da lei de que um fato é existente ou verdadeiro, independentemente de prova. Entretanto, o fato objeto da presunção legal pode precisar de prova indireta, ou seja, pode ser necessário demonstrar o fato que serve de base à presunção, que, uma vez demonstrado, implica que o fato probando (objeto da presunção) considerase provado.
  4. DNo processo penal, os fatos não-impugnados pelo réu (fatos incontroversos) são considerados verdadeiros.
  5. EAs verdades sabidas dependem de prova.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Presunção legal é a afirmação da lei de que um fato é existente ou verdadeiro, independentemente de prova. Entretanto, o fato objeto da presunção legal pode precisar de prova indireta, ou seja, pode ser necessário demonstrar o fato que serve de base à presunção, que, uma vez demonstrado, implica que o fato probando (objeto da presunção) considerase provado.

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