Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — CESPE / CEBRASPE 2009
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- ce296273
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
De acordo com a LOPC/RN e o EPC/RN, na aplicação de penalidades em razão de sanções administrativas disciplinares, as circunstâncias atenuantes não incluem a
- Atransgressão disciplinar no interesse do serviço, da ordem ou da segurança pública.
- Bboa conduta funcional.
- Crelevância do serviço prestado.
- Dtransgressão disciplinar cometida em defesa de direitos próprios ou de terceiros.
- Etransgressão disciplinar cometida para evitar dano maior.