Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — CESPE / CEBRASPE 2009
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- ce296275
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Acerca da LOPC/RN e do EPC/RN, assinale a opção correta.
- AConsidere que um servidor policial estável tenha retornado ao cargo anteriormente ocupado após invalidada a sua demissão por decisão judicial, transitada em julgado, com a reconstituição da respectiva carreira e com o ressarcimento de todas as vantagens relativas ao cargo, corrigidos os valores pecuniários de juros e correção monetária. Nesse caso, ocorreu a denominada recondução.
- BA reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado, sendo asseguradas as promoções a que o servidor policial faria jus se estivesse na atividade, incluindo a contagem de tempo de serviço.
- CNa hipótese de estar provido o cargo ao qual foi reintegrado o servidor policial, o ocupante anterior será aposentado.
- DCaso um servidor policial, aposentado por invalidez, retorne à atividade, após terem sido declarados, por junta médica oficial, insubsistentes os motivos da aposentadoria, ocorrerá a denominada readaptação.
- EAproveitamento é o retorno à atividade do servidor policial em disponibilidade no mesmo cargo, independentemente da existência de vaga.