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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — CESPE / CEBRASPE 2009

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
Código
ce296276
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RN
Ano
2009
Nível
Superior
A respeito da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (LOPC/RN) e do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (EPC/RN), assinale a opção correta.
  1. AO estágio probatório compreende o período de dois anos de efetivo exercício, durante o qual são apurados os requisitos imprescindíveis à permanência do servidor no serviço público.
  2. BA posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado. Se a posse não ocorrer nesse prazo, há a caducidade, com a consequente extinção dos efeitos jurídicos do ato de nomeação.
  3. CPara fins de estágio probatório, não são computados, como tempo de efetivo exercício, os dias de trânsito.
  4. DSerá demitido o servidor que, depois de nomeado e durante o estágio probatório, omita fato que impossibilitaria sua matrícula no curso de formação policial.
  5. EOs cargos integrantes da estrutura organizacional da Polícia Civil são preenchidos, entre outros, por nomeação, promoção, reversão e remoção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado. Se a posse não ocorrer nesse prazo, há a caducidade, com a consequente extinção dos efeitos jurídicos do ato de nomeação.

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