Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- ce296310
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PRF
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.Para sua realização, qualquer ação de educação para o trânsito, inovadora ou não, necessita obrigatoriamente do aval do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) que considerará aspectos como conveniência e oportunidade.
- CCerto
- EErrado