Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- ce296351
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEAD-SE (FPH)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Uma ação rescisória que tenha como fundamento a violação de lei admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescidenda, desde que tal reexame seja elementar para a análise da ilegalidade alegada.
- CCerto
- EErrado