Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- ce296386
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEAD-SE (FPH)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Considere que a União tenha instituído, mediante o exercício de sua competência tributária residual, um novo imposto e que tenha aumentado em mais de 10 milhões de reais a arrecadação tributária federal. Nesse caso, pertencem aos estados e ao Distrito Federal vinte por cento do produto da referida arrecadação.
- CCerto
- EErrado