Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalTipicidade
- Código
- ce296528
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEJUS-ES
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
A tipicidade, elemento do fato típico, é a correspondência entre o fato praticado pelo agente e a descrição de cada espécie de infração contida na lei penal incriminadora, de modo que, sem tipicidade, não há antijuridicidade penal, pois, comportadas as exclusões legais, todo fato típico é antijurídico.
- CCerto
- EErrado