Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- ce296529
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEJUS-ES
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
A anistia exclui o crime, rescinde a condenação e extingue totalmente a punibilidade, tendo, de regra, ao contrário da graça, o caráter da generalidade, ao abranger fatos e não pessoas.
- CCerto
- EErrado