Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2009
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce296569
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
Relativamente aos direitos fundamentais previstos na Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente, no que tange ao direito à educação,o atendimento em tempos diferenciados dos horários regulares da escola para aqueles que não tiveram acesso à escola na idade própria.
- CCerto
- EErrado