Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- ce296821
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-AC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
A CF, ao estender aos tribunais e conselhos de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios as disposições aplicáveis no âmbito da União, destacou, como um dos aspectos objeto do controle, a legitimidade, que envolve diversos critérios. Não faz parte dessas considerações o exame da
- Aconveniência.
- Blegalidade.
- Cprioridade.
- Dpertinência.
- Eoportunidade.