Questão de Controle Externo — Controle Externo - Classificações e Conceito — CESPE / CEBRASPE 2009
Controle ExternoControle Externo - Classificações e Conceito
- Código
- ce296843
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-AC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
No exercício do controle externo, cabe ao TCE
- Ahomologar as nomeações para os cargos de natureza especial.
- Baprovar quaisquer melhorias das aposentadorias, reformas e pensões de ex-servidores e seus beneficiários.
- Crealizar auditorias operacionais por requisição de comissão técnica da assembleia legislativa.
- Dauxiliar o Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização dos repasses efetuados diretamente pela União aos municípios, mediante convênios.
- Erequerer ao tribunal de justiça a aplicação de multas aos responsáveis que tiverem provocado dano ao erário.