Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- ce296868
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Uma das funções de competência dos TCs, como definido na CF, é a de ouvidor, caracterizada pelo recebimento de denúncias de irregularidades ou ilegalidades formuladas tanto pelos responsáveis pelo controle interno como por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.
- CCerto
- EErrado