Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- ce296971
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-TO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
A respeito da disciplina dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.
- AO pai, quando reconhece a paternidade do filho havido fora do casamento, pratica ato jurídico em sentido estrito.
- BO provérbio “quem cala consente” é plenamente aplicável ao direito, pois, em regra, o silêncio importa anuência.
- COcorre a reserva mental quando um dos contratantes oculta a sua verdadeira intenção, hipótese em que subsistirá a manifestação de vontade, sendo irrelevante para o direito o conhecimento ou o desconhecimento da reserva pela outra parte.
- DConsidere que duas partes tenham ajustado entre si uma doação, e, após algum tempo, houve conflito ante a interpretação das cláusulas constantes do instrumento. Nesse caso, o juiz, ao decidir a eventual causa, deverá dar interpretação extensiva ao contrato.
- EA vontade é pressuposto básico do negócio jurídico, sendo imprescindível a sua manifestação expressa.