Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- ce297113
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
Segundo a CF, constitui direito do servidor público
- Ao fundo de garantia do tempo de serviço.
- Bo repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- Co seguro-desemprego.
- Da participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.
- Eo aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no mínimo, de trinta dias antes da demissão.