Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- ce297114
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
Considerando que Fernando seja trabalhador urbano, e Heleno, trabalhador rural, assinale a opção correta de acordo com a CF.
- AAmbos têm direito a licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
- BAmbos têm direito a remuneração do serviço extraordinário superior em 20% à do normal.
- CFernando tem direito a seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, mas Heleno não tem tal direito.
- DHeleno, ao contrário de Fernando, não tem direito a perceber remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno.
- EOs filhos de Fernando, mas não os de Heleno, têm direito, desde o seu nascimento até aos seis anos de idade, à assistência gratuita em creches e pré-escolas.