Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — CESPE / CEBRASPE 2009
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- ce297508
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Assistentes sociais trabalham com as mais diversas expressões da questão social, esclarecendo à população seus direitos sociais e os meios de acesso a eles. Com relação às políticas sociais e aos direitos de diversos segmentos sociais, julgue o item a seguir.Considerada marco histórico na luta das mulheres contra a violência, a Lei Maria da Penha constitui instrumento legal que tipifica como crime a violência doméstica e familiar contra a mulher.
- CCerto
- EErrado