Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito PenalConcurso de Pessoas
- Código
- ce298199
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ABIN
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito
A teoria do domínio do fato é aplicável para a delimitação de coautoria e participação, sendo coautor aquele que presta contribuição independente e essencial à prática do delito, mas não obrigatoriamente à sua execução.
- CCerto
- EErrado