Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- ce299430
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal
A cobrança de matrícula como requisito para que o estudante possa cursar universidade federal viola disposto da CF, pois, embora configure ato burocrático, a matrícula constitui formalidade essencial para que o aluno tenha acesso à educação superior.
- CCerto
- EErrado