Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- ce299432
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal
Para o STF, é inconstitucional norma inserida no âmbito de constituição estadual que outorgue imunidade formal, relativa à prisão, ao chefe do Poder Executivo estadual, por configurar ofensa ao princípio republicano.
- CCerto
- EErrado