Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce299453
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal
No processo objetivo de controle de constitucionalidade, o amicus curiae tem legitimidade para interpor recurso nas mesmas hipóteses facultadas ao titular da ação.
- CCerto
- EErrado