Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- ce299455
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal
A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
- CCerto
- EErrado