Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- ce299479
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal
Para que seja deferido o usucapião pro labore, exige-se apenas que o indivíduo, não sendo proprietário de outro imóvel rural, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra rural não superior a cinquenta hectares e nela resida, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família.
- CCerto
- EErrado