Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- ce299491
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal
Pela remissão, o legislador extingue a punibilidade do sujeito passivo infrator da legislação tributária, impedindo a constituição do respectivo crédito tributário.
- CCerto
- EErrado