Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce299493
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal
De acordo com entendimento do STF, o controle jurisdicional prévio ou preventivo de constitucionalidade sobre projeto de lei ainda em trâmite somente pode ocorrer de modo incidental, na via de exceção ou defesa.
- CCerto
- EErrado