Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- ce299515
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal
O arquivamento do inquérito policial não gera preclusão, sendo uma decisão tomada rebus sic stantibus; todavia, uma vez arquivado o inquérito a pedido do promotor de justiça, somente com novas provas pode ser iniciada a ação penal.
- CCerto
- EErrado