Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- ce299845
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- BRB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado
Para que a União tenha competência para instituir impostos residuais por lei ordinária federal, é suficiente que estes obedeçam ao requisito de não cumulatividade.
- CCerto
- EErrado