Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- ce299868
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- BRB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado
Considere que a União desaproprie por interesse social, para fins de reforma agrária, determinado imóvel rural localizado no estado do Mato Grosso, que não esteja cumprindo sua função social. Nessa situação, todas as benfeitorias do imóvel deverão ser indenizadas mediante títulos da dívida agrária.
- CCerto
- EErrado