Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce302280
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DETRAN-ES
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado
Uma concessionária de serviços de transporte ferroviário detém plena capacidade tributária ativa para instituir a cobrança de taxa pela utilização do subsolo da faixa territorial concedida pela União.
- CCerto
- EErrado