Questão de Direito Processual Penal — Da Ação Civil — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito Processual PenalDa Ação Civil
- Código
- ce302282
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DETRAN-ES
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado
Abel foi condenado pela prática de delito contra a integridade física de Braz. Um mês após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, Abel faleceu em razão de um ataque cardíaco. Nessa situação, a sentença penal pode ser executada no juízo cível contra os sucessores do falecido, mediante prévia liquidação do valor do dano.
- CCerto
- EErrado