Questão de Direito Constitucional — Intervenção Federal e Estadual — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalIntervenção Federal e Estadual
- Código
- ce302834
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Agente Administrativo
Os princípios constitucionais sensíveis são assim denominados porque a sua inobservância pelos estados-membros, no exercício de suas competências legislativas, administrativas ou tributárias, pode acarretar a sanção politicamente mais grave existente em um Estado Federal: a intervenção na autonomia política.Alexandre de Moraes. Direito constitucional. 9.ª ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 259 (com adaptações).Mencionados no fragmento do texto acima, os princípios constitucionais sensíveis incluem a
- Aautonomia municipal, a forma republicana, a prestação de contas da administração pública direta e indireta, o sistema representativo, o regime democrático e a aplicação do mínimo da receita em educação e saúde.
- Bcidadania, a forma republicana, o sistema representativo e o regime democrático.
- Csoberania, os direitos fundamentais da pessoa humana, o pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- Dconstrução de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
- Eindependência nacional, o sistema representativo, o regime democrático, a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao racismo e ao terrorismo.