Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- ce303100
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público Federal
A autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública estadual assegura, conforme a Constituição Federal, ao defensor público-geral do estado a iniciativa de propor projeto de lei que disponha sobre a criação e a remuneração de cargos de defensor público estadual.
- CCerto
- EErrado