Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- ce303117
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público Federal
O juiz pode utilizar-se do critério da equidade, para identificar a abusividade de cláusula contratual.
- CCerto
- EErrado