Questão de Direito Internacional Público — Direito Penal Internacional — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito Internacional PúblicoDireito Penal Internacional
- Código
- ce303129
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público Federal
De acordo com o direito internacional, uma pessoa que tenha sofrido atentado aos seus direitos fundamentais somente pode ser considerada vítima da criminalidade se o autor da violação tiver sido preso, processado, declarado culpado ou, pelo menos, identificado.
- CCerto
- EErrado