Questão de Direito Processual Penal — Revisão Criminal — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito Processual PenalRevisão Criminal
- Código
- ce303134
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público Federal
A respeito da revisão criminal, julgue os próximos itens.A revisão criminal, que é um dos aspectos diferenciadores do mero direito à defesa e do direito à ampla defesa, este caracterizador do direito processual penal, tem por finalidade o reexame do processo já alcançado pela coisa julgada, de forma a possibilitar ao condenado a absolvição, a melhora de sua situação jurídica ou a anulação do processo.
- CCerto
- EErrado